quinta-feira, 24 de março de 2011

STF ANULA LEI DA FICHA LIMPA

O Supremo Tribunal Federal decidiu anular na noite desta quarta-feira a validade da Lei da ficha Limpa nas eleições de 2010, com o voto decisivo do ministro Luiz Fux. O STF concluiu que a lei não poderia ter sido aplicada na última eleição por causa do chamado princípio da anualidade. A decisão altera o resultado das urnas e adia a restrição à candidatura de políticos condenados em segunda instância. Entre os beneficiados com a decisão estão Paulo Rocha (PT-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PBO), João Capiberibe (PSB-AP), Marcelo Miranda (PMDB-TO), eleitos para o Senado.

Nenhum comentário:

Postar um comentário